# NÁDIA TIMM # Revista Eletrônica

Matéria

18 de fevereiro de 2005
Continuação...
São números recordes, que indicam o agravamento da violência e da impunidade, associadas à grilagem de terras e ao desmatamento ilegal, e que revelam a ausência do Estado de Direito em várias regiões do Brasil e, em especial, no Pará. O governo federal precisa assumir a responsabilidade direta pela apuração e punição dos culpados. Precisa, ainda, assumir o poder e estabelecer a lei numa região que está sob o domínio do crime organizado. Todavia, não basta a apuração deste crime escabroso. Os Programas do governo de Vossa Excelência para a Amazônia precisam sair do papel: Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento, Plano BR 163 Sustentável, Plano Amazônia Sustentável; bem como a implantação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança, das Reservas Extrativistas Verde Para Sempre e Riozinho do Anfrísio, a criação das Reservas Extrativistas Xingu e Iriri e das demais unidades de conservação na Amazônia, em especial na região da Terra do Meio, entre outras medidas. Ademais, a manutenção e a exemplar aplicação da Portaria MDA/INCRA 10/04, sem flexibilizações setoriais que a fragilizem, deve ser prioridade do governo. Reivindicamos também que todos os integrantes de seu governo esclareçam publica e explicitamente que não serão tolerados fatos consumados na ocupação do território e no estabelecimento de atividades ilegais, expectativas que constituem o principal estímulo à violência e à expulsão de moradores na região. Se o governo de Vossa Excelência não for capaz de estabelecer sua autoridade na região agora, sem mais tardar, antecipando-se a novos assassinatos, correrá o risco de passar para a história como o campeão da violência rural, da grilagem de terras públicas e do desmatamento ilegal. Certos de vossa atenção e empenho, subscrevemo-nos, Conselho Nacional de Seringueiros - CNS Federação dos Trabalhadores na Agricultura - FETAGRI - PA Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - FBOMS Fórum Carajás Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento - FORMAD Grupo de Trabalho Amazônico - GTA Rede Alerta Contra o Deserto Verde RJ Rede brasileira de justiça ambiental Rede de ONGs da Mata Atlântica - RMA Rede Pantanal Quatro Cantos do Mundo Amigos da Terra - Amazônia Brasileira APA - TO APEDEMA - RJ Argonautas Ambientalistas da Amazônia Associação Caeté: Cultura e Natureza Associação de Combate aos POPs - ACPO Associação de Consciência à Prevenção Ocupacional - ACPO Associação de Conservação do Meio Ambiente e Produção Integrada de Alimentos da Amazônia GAIA - TO Associação de defesa do meio ambiente de Araucária - AMAR Associação de Preservação do Meio-Ambiente do Alto Vale do Itajaí - APREMAVI Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte - APROMAC Associação do Geografos Brasileiros - AGB Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural - AGAPAN Bicuda Ecologica Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas - CAA NM Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas Águas, Florestas e Montanhas - Iguassu Itereí Centro dos Trabalhadores da Amazônia - CTA Cidadania pelas Águas Florestas e Montanhas Iguassu Itereí Comissão Pastoral da Terra - Xingu (Prelazia do Xingu) Cooperação Associativo-Ambiental Panamazônica - OSC CAMPA ECOA - Ecologia e Ação FASE Bahia Fórum DLIS de Muaná FUNDAÇÃO ÁGUAS DO PIAUI - FUNAGUAS Fundação CEBRAC Fundação Vitória Amazônica - FVA Greenpeace Grupo Ação Ecológica-GAE GTA Marajó Instituto Ambiental Vidágua Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas / Ibase Instituto Centro Vida - ICV Instituto de Certificação e Manejo Florestal e Agrícola - IMAFLORA Instituto de Estudos Sócio-econômicos - INESC Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON Instituto Sociedade, População e Natureza - ISPN Instituto Socioambiental - ISA Instituto Terrazul Kanindé - Associação de Defesa Etnoambiental OS VERDES - Movimento de Ecologia Social Rio Terra - Rondônia SAPE/Angra dos Reis Terræ WWF - Brasil C/C: Ministra do Meio Ambiente Marina Silva Ministro da Justiça Márcio Tomaz Bastos Ministro da Reforma Agrária Miguel Rossetto Secretário Nacional de Direitos Humanos Nilmário Miranda Procurador Geral da República Cláudio Fontelles

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