A nova elevação da taxa básica de juros da economia (Selic), para 19,5% ao ano, decidida na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, na última quarta (20), está sendo bombardeada por todos os lados. Os tiros partem inclusive do interior do governo federal. Nesta sexta (22), o vice-presidente da República e ministro da Defesa, José Alencar, voltou a criticar a elevação dos juros, dizendo que ela é responsável pelas perdas salariais que os trabalhadores brasileiros vêm acumulando nos últimos anos. Além do vice-presidente, lideranças empresariais, sindicalistas, parlamentares e economistas atacaram a orientação do Copom, dizendo que ela inviabiliza a continuidade da retomada do crescimento econômico, que começou a ser verificar desde o final de 2003. Dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) chegaram a pedir a intervenção do presidente Lula para interromper essa seqüência de alta de juros.

Logo após a confirmação da alta de 0,25%, o presidente da CUT, Luiz Marinho, defendeu a intervenção do governo na política econômica para reduzir os juros. A CUT só vê uma saída: “o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve tomar uma providência urgente em relação à política de juros para que a sociedade não continue sendo afrontada pelo Copom”. A Força Sindical também bateu forte na decisão, através de seu presidente, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho. “O presidente Lula precisa se lembrar de suas promessas de campanha, que incluíam baixar a taxa Selic em nível suportável”, disse o sindicalista, que acrescentou; “o setor produtivo não agüenta mais a triste marca de sermos os campeões mundiais de juros”. Classificando a decisão como lamentável, Paulinho observou ainda que “o governo precisa entender a perversa equação de que com juros altos não há consumo, e sem consumo não há produção, resultando em mais desemprego”.

  A fumaça branca não veio

Inspirado na gramática do processo eleitoral do Vaticano, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, reagiu com ironia ao comentar a decisão do Copom. Skaf disse que ela frustrou a sociedade, que aguardava a fumaça branca da redução dos juros. Ainda segundo o presidente da Fiesp, a taxa de juros e a conseqüente valorização cambial estão segurando o crescimento do país. O empresário defendeu a urgente redução da Selic e da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), como condição para o Brasil acompanhar o crescimento das economias emergentes. A política do Copom também foi criticada pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, para quem “mais uma vez a indústria e o conjunto da sociedade brasileira experimentam a frustração de verificar que a decisão do Copom se coloca numa linha equivocada”.   Outras críticas surgiram de dentro do próprio PT. Vice-líder da bancada do partido na Câmara Federal, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) lamentou a decisão e, repetindo proposta de Luiz Marinho, disse que “está na hora do presidente Lula mexer no Copom”.

O parlamentar observou que a decisão do Comitê de Política Monetária incluiu a não colocação do viés, o que significa que a taxa permanecerá neste patamar até a próxima reunião, tornando mais difícil a situação do setor produtivo do país. “A economia não é uma ciência exata e o volume de críticas feito por economistas que não encontram motivos para estes aumentos já é bem amplo. Nada justifica que tenhamos a taxa de juros mais alta do mundo ainda mais com a situação econômica atual do país e com os atuais indicadores de emprego e da balança comercial”, acrescentou o deputado petista. Para ele, o país está correndo o risco de perder a curva de crescimento econômico já conquistada.

Aumento da dívida pública

Alheio a todas essas críticas e argumentos, o Banco Central segue implementando sua política monetária sem entrar no debate com seus opositores. Em uma nota lacônica divulgada na quarta-feira, o BC disse apenas que decidiu “dar prosseguimento ao processo de ajuste de taxa de juros básica iniciado na reunião de setembro de 2004”. Naquele mês, a taxa Selic estava em 16% ao ano. O argumento do BC para justificar essa política de alta é que ela é necessária para manter a inflação dentro das metas fixadas pelo governo (5,1% em 2005). Defendendo que o nível de atividade econômica pressiona a inflação para além desse mate, o BC eleva a taxa básica de juros para desacelerar a economia.

Ao fazer isso, diminui o nível de consumo, de investimentos e, por conseguinte, também o de geração de novos empregos. Essa política tem outro efeito colateral negativo para a economia, que é o aumento da dívida interna.   A elevação da taxa Selic tem impacto direto na dívida pública. A política de juros implementada pelo Banco Central fez com que a dívida interna em títulos alcançasse, em março, a maior elevação mensal de todo o governo Lula até aqui. Segundo dados do BC e do Tesouro Nacional, o volume da dívida interna em títulos subiu de R$ 845,4 bilhões em fevereiro para R$ 873,6 bilhões em março, um aumento de 3,34%. A tendência de alta da taxa de juros que acompanha a economia brasileira há vários anos repercutiu também no volume da dívida líquida do governo federal.

Em dezembro de 1994, ela era de R$ 65,8 bilhões. Em dezembro de 2004, esse número pulou para R$ 601,4 bilhões. Neste mesmo período, a renda mensal média dos assalariados caiu 21% e a taxa média de desemprego saltou de R$ 13,16% para 18,82%, segundo estudo feito pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.  

Cenário internacional preocupa

Segundo os condutores da política econômica esses números não são preocupantes e os fundamentos da economia vão bem. Mas a evolução desses fundamentos depende, entre outras coisas, da evolução da economia internacional, e os alertas que vêm da Europa e dos EUA não são muito animadores. O presidente do Federal Reserve (o Banco Central norte-americano), Alan Greenspan, voltou a dizer esta semana que o atual déficit orçamentário dos EUA representa uma ameaça à saúde econômica do país. Segundo ele, a persistência do desequilíbrio nas contas públicas do país podem levar à estagnação econômica ou a algo pior ainda, a menos que a situação seja revertida. Com o aumento de gastos militares nos EUA, há grandes chances de que esse desequilíbrio persista, com conseqüências para a economia de todo o mundo. Caso esse quadro se confirme, a solidez dos fundamentos da economia brasileira terá seu teste de fogo.  

Como o Brasil não dispõe atualmente de mecanismos de controle financeiro, um agravamento do cenário econômico internacional pode resultar em uma reversão da tendência de ingresso de capitais. O famoso capital volátil, de curto prazo, não costuma, em tempos de crise, buscar refúgio em economias emergentes. Uma significativa elevação da taxa de juros nos EUA, acompanhada pela manutenção da tendência de alta do preço do petróleo, teria repercussões imediatas nessas economias. Mas as autoridades econômicas brasileiras acreditam que a atual política monetária, combinada com o controle do orçamento e dos gastos públicos, garantirá a continuidade do equilíbrio econômico necessário para o Brasil crescer. Confiando nesse caminho, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse em recente pronunciamento nacional de rádio e televisão que, em 2005, “o ritmo vai continuar forte, com mais crescimento e mais geração de empregos”.  A cada reunião do Copom, aumenta a legião de céticos quanto às chances dessa previsão.

Agência Carta Maior