Democracia na comunicação

São Paulo – Desde 1998, quando foi aprovada a Lei 9.612, que regulamenta o funcionamento da radiodifusão comunitária, milhares de entidades interessadas em obter uma concessão pública protocolam seus pedidos no Ministério das Comunicações. Destes processos, apenas 8% foram analisados até hoje. A fila de quem espera uma resposta do governo federal para poder exercer de forma plena sua liberdade de expressão e seu direito à comunicação – garantidos na Constituição Federal e reconhecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos – já ultrapassa 7 mil processo.

No intuito de exercerem seus direitos, as comunidades colocam suas emissoras no ar. É aí que sofrem a dura e violenta repressão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), encarregada de fiscalizar o funcionamento das rádios, e da Polícia Federal. Colocadas na ilegalidade, lacradas e fechadas, as rádios comunitárias têm sido palco de prisões de líderes e comunicadores populares.

Numa tentativa de contrapor a lógica difundida pelos grandes meios de comunicação do país – que cotidianamente criminalizam o funcionamento das emissoras comunitárias – e incentivar a prática deste tipo de comunicação no Estado de São Paulo, foi lançada uma Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão comunitária. Proposta pelo deputado petista Simão Pedro, a frente já conta com a adesão de 22 deputados de diferentes partidos e correntes políticas e retoma os trabalhos iniciados anos atrás em outra legislatura.

“Não estamos reinventando a roda. Estamos retomando uma idéia e resgatando a produção de outra frente com o mesmo propósito instalada anos atrás. Como a casa é renovada a cada quatro anos, a anterior ficou desarticulada”, explicou Simão.

“Partimos do princípio de que a comunicação é um direito inalienável do ser humano e que as rádios comunitárias são a expressão deste direito. São uma ferramenta importante para as pessoas que estão excluídas receberem e produzirem informações sobre suas visões e sobre sua diversidade cultural. Mas é um direito que vem sendo cerceado e não exercido plenamente. Por isso vamos buscar a construção de uma política nacional para a área. É a ausência dessa política que permite à Anatel e à Polícia Federal continuar a repressão”, afirmou o deputado.

É claro que a Frente Parlamentar não terá poderes para dar um basta ao fechamento das emissoras, mas nesta quarta os deputados fizeram questão de reafirmar que cobrarão do governo uma mudança de postura em relação à radiodifusão comunitária. “Queremos transformar a Assembléia num palco privilegiado e numa trincheira importante dessa luta.

E criar constrangimentos necessários, porque não é passando a mão na cabeça desses senhores que vamos mudar a situação”, disse o deputado Sebastião Arcanjo, se referindo os proprietários dos grandes meios de comunicação, que continuam tendo forte incidência sobre o governo federal. “Não podemos nos iludir que isso vai ocorrer sem pressão social. As agências reguladoras, como a Anatel, criadas pelo governo FHC, são controladas pelo grande capital nacional e internacional. Não tenho nenhuma ilusão de que com a Anatel nós vamos mudar esta lógica. Mas temos que lutar para que elas atendam à sociedade”, acredita.

fonte Agência Carta Maior

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